Radiodifusão comunitária fecham algumas rádios por falta de recursos, mas é obrigada, por exemplo, a transmitir o programa eleitoral gratuito, sem nenhuma compensação

Chega notícia do Rio Grande de Sul de que pelo menos 3 das 5 comunitárias autorizadas  que funcionavam em Porto Alegre fecharam as portas e saíram do ar, por falta de condições de sustentabilidade – o que se explica também pela crise econômica no Estado gaúcho.

A notícia lembra que aqui, acolá, rádios comunitárias também fecharam, por falta de recursos para sua manutenção, a qual, de um modo ou de outro é conseguida por muitas rádios, pois mais de quatro mil operam no país – e muitas novas são convidadas por edital.

Segundo a Lei 9.612/98, do Serviço de Radiodifusão Comunitária – RadCom, as rádios comunitárias são operadas por entidades civis sem fins lucrativos e, por isso, não podem fazer publicidade ou propaganda, mas podem obter “apoio cultural” para seus programas.

As comunitárias, no entanto, são obrigadas a entrar em cadeia, sem nenhuma compensação, para a irradiação de pronunciamentos de autoridades, como a chamada propaganda eleitoral gratuita, pela qual os veículos comerciais, todavia,  têm muito boa compensação financeira.

Sem provisão de recursos para a manutenção dos serviços da rádios, várias ideias surgiram criando confusão no ambiente, pois várias lideranças quiseram divulgação e, face a um pedido de apoio financeiro disseram: “Mas tem de ser de graça. A rádio não é comunitária?”

A rádio é, sim, comunitária, mas a publicidade oficial não lhe destina um centavo sequer  das verbas de publicidade institucional, enviada à grande mídia. E agora o Ministério das Comunicações só admite apoio cultural de quem se situado a menos de mil metros da rádio.

Por isso, o FDC – Forum Democracia na Comunicação deliberou, em assembleia, que “rádio comunitária não pode nem deve trabalhar de graça para ninguém”, seja quem for,  com exceção de prestar, gratuitamente, os relevantes serviços públicos previstos na lei.

A rádio tem custos que precisam ser assumidos (equipamento, aluguel, salários de técnicos e funcionários, energia elétrica e outros) e todos, de modo geral, acham que têm direito à rádio que, no entanto, presta gratuitamente relevantes serviços públicos, segundo a lei.

Entre as ideias surgidas para resolver a questão se encontram: 1. A entidade civil deve manter a rádio. 2. Os ouvintes devem manter a rádio. 3. Fundamental para a comunidade, ela tem de dar um jeito para não fechar. 4. Ela deve conseguir a reforma da lei.

O certo é que nenhuma ideia apresentada pode resolver a situação, exceto a reforma da Norma MC 01-2011,  com criação de meios de captação, como ocorre em todos os países com radiodifusão comunitária. Mas, para isso, as comunitárias ainda não se mobilizaram.

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